O critério da capacidade econômica na tributação

O artigo lida com o critério da capacidade econômica estabelecido pelo § 1 do artigo 145 da Constituição brasileira, relacionando-o, sobretudo, com a justiça distributiva tributária e com a questão do mínimo existencial.

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Pinheiro Faro Homem de Siqueira,Julio
Lenguaje:	Portuguese
Publicado:	Pontificia Universidad Católica de Valparaíso. Escuela de Derecho 2010
Materias:	Capacidade econômica Capacidade contributiva Justiça tributária Mínimo existencial Progressividade
Acceso en línea:	http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-68512010000200012
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spelling	oai:scielo:S0718-685120100002000122011-02-03O critério da capacidade econômica na tributaçãoPinheiro Faro Homem de Siqueira,Julio Capacidade econômica Capacidade contributiva Justiça tributária Mínimo existencial Progressividade O artigo lida com o critério da capacidade econômica estabelecido pelo § 1 do artigo 145 da Constituição brasileira, relacionando-o, sobretudo, com a justiça distributiva tributária e com a questão do mínimo existencial.info:eu-repo/semantics/openAccessPontificia Universidad Católica de Valparaíso. Escuela de DerechoRevista de derecho (Valparaíso) n.35 20102010-12-01text/htmlhttp://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-68512010000200012pt10.4067/S0718-68512010000200012
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